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Humboldt-Universität zu Berlin - Juristische Fakultät

Brasilianisches Recht

O Brasil está entre os parceiros econômicos mais importantes da Alemanha e a Faculdade de Direito da Universidade Humboldt oferece um curso de Direito Brasileiro ministrado em língua portuguesa. Podem se inscrever no curso não apenas os alunos da Humboldt e de outras universidades, mas também demais interessados.
Devido à diferente formação teórica e profissional do corpo docente, os alunos recebem uma visão abrangente de uma grande parte do sistema jurídico brasileiro. O curso é dividido em módulos e um certificado é concedido após a conclusão de dois semestre.

 

Wintersemester 2021/22

Modul 2: Direito Constitucional. Direito Societário. Direito Ambiental

Das Modul beschreibt das Konzept und historische Entwicklung der Grundrechte sowie ihren Ansatz in der brasilianischen Verfassung von 1988. Darüber hinaus werden die grundlegenden Prinzipien sowie die Regeln für die Gesellschaft mit beschränkter  Haftung (GmbH) und Aktiengesellschaft (AG) analysiert. Themen wie Stammkapital, Gründung und Auflösung von Gesellschaften sind auch abgedeckt. Im praktischen Teil, lernen die Teilnehmer, wie Gesellschaftsverträge geschrieben werden. Im Rahmen des Umweltsrechts, wird sich das Modul mit der Bestimmung und der Sanierung von Umweltschäden, sowie der Strafen, befassen.

 

Este módulo aborda o conceito e o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais, bem como sua abordagem na Constituição Federal de 1988. Além disso, as aulas de direito societário tratam dos princípios fundamentais e das normas que regulam a sociedade limitada e a sociedade por ações. Temas como capital social, constituição e dissolução das sociedades são abordados. Na parte prática, os alunos aprendem a redigir um constrato social de sociedade limitada. Nesse módulo, serão abordadas questões relativas à caracterização, penalidades e reparação de danos ambientais.

Dozenten:

  • Prof. Msc. Daniel Moita Zechlinski dos Santos
  • Eloísa Deola Schennerlein