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Humboldt-Universität zu Berlin - Juristische Fakultät

Brasilianisches Recht

O Brasil está entre os parceiros econômicos mais importantes da Alemanha e a Faculdade de Direito da Universidade Humboldt oferece um curso de Direito Brasileiro ministrado em língua portuguesa. Podem se inscrever no curso não apenas os alunos da Humboldt e de outras universidades, mas também demais interessados.
Devido à diferente formação teórica e profissional do corpo docente, os alunos recebem uma visão abrangente de uma grande parte do sistema jurídico brasileiro. O curso é dividido em módulos e um certificado é concedido após a conclusão de dois semestre.

 

Sommersemester 2018

Módulo 2: Direito Constitucional. Direito Societário. Direito Ambiental

Este módulo aborda o conceito e o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais, bem como sua abordagem na Constituição Federal de 1988. Além disso, as aulas de direito societário tratam dos princípios fundamentais e das normas que regulam a sociedade limitada e a sociedade por ações. Temas como capital social, constituição e dissolução das sociedades são abordados. Na parte prática, os alunos aprendem a redigir um constrato social de sociedade limitada. Nesse módulo, serão abordadas questões relativas à caracterização, penalidades e reparação de danos ambientais.

Das Modul beschreibt das Konzept und historische Entwicklung der Grundrechte sowie ihren Ansatz in der brasilianischen Verfassung von 1988. Darüber hinaus werden die grundlegenden Prinzipien sowie die Regeln für die Gesellschaft mit beschränkter  Haftung (GmbH) und Aktiengesellschaft (AG) analysiert. Themen wie Stammkapital, Gründung und Auflösung von Gesellschaften sind auch abgedeckt. Im praktischen Teil, lernen die Teilnehmer, wie Gesellschaftsverträge geschrieben werden. Im Rahmen des Umweltsrechts, wird sich das Modul mit der Bestimmung und der Sanierung von Umweltschäden, sowie der Strafen, befassen.

Dozenten:

  • Prof. Msc. Daniel Moita Zechlinski dos Santos
  • Dr. Haroldo Pabst
    Harold Pabst ist Rechtsanwalt und Professor in Brasilien. Im Jahre 1968 schloss er sein Studium der Rechtswissenschaften an der Bundesuniversität von Santa Catarina (UFSC, Brasilien) und 1995 seine Habilitation (Schwerpunkt: Privatrecht) an der Universität Gama Filho (Rio de Janeiro, Brasilien) mit der These "Handelsrecht und wirtschaftliche Integration" ab. Von 1969 bis 1985 war Pabst als Richter in Brasilien tätig. Haroldo Pabst forschte in mehreren Universitäten (z.B. Tübingen, Heidelberg und Humboldt) und hielt Vorträge über 'das Recht der wirtschaftlichen Integration' in Universitäten in Argentinien, Paraguay, Uruguay und Chile. Er veröffentlichte Bücher - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - und Artikeln über juristischen Themen in Brasilien und im Ausland. Im Jahr 2001 wurde ihm vom Bundespräsident Johannes Rau das Bundesverdienstkreuz am Bande verliehen.
    Haroldo Pabst é advogado e professor brasileiro, com atuação no Brasil, formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis) em 1968 e Livre-docente (habilitação em direito privado) pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro) em 1995, com a tese Direito Comercial e Integração Econômica. Foi Juiz de Direito de 1969 a 1985. Fez estágios de pesquisa nas Universidades de Tübingen, Heidelberg e Humboldt. Proferiu palestras sobre Direito da Integração Econômica em universidades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Publicou livros - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - e artigos jurídicos no Brasil e no exterior. Em 2001 foi condecorado pela RFA com a Bundesverdienstkreuz am Bande.
  • Eloísa Deola Borges

 

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