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Humboldt-Universität zu Berlin - Juristische Fakultät

Brasilianisches Recht

O Brasil está entre os parceiros econômicos mais importantes da Alemanha e a Faculdade de Direito da Universidade Humboldt oferece um curso de Direito Brasileiro ministrado em língua portuguesa. Podem se inscrever no curso não apenas os alunos da Humboldt e de outras universidades, mas também demais interessados.
Devido à diferente formação teórica e profissional do corpo docente, os alunos recebem uma visão abrangente de uma grande parte do sistema jurídico brasileiro. O curso é dividido em módulos e um certificado é concedido após a conclusão de dois semestre.

 

Wintersemester 2018/2019

Módulo 3: Direito Civil. Contratos comerciais e Títulos de Crédito.

Dieses Modul dient in erster Linie der Darstellung des brasilianischen Zivilrechts. Dazu wird ein allgemeiner Blick über die Grundbegriffe des Código Civil gegeben. Im Teil Handelsverträge werden die Grundprinzipien einiger Handelsverträge (Kauf-, Handelsvertretungs- und Vertriebsvertrag), im Wertpapierrecht werden Kreditinstrumente, ihre Grundsätze und Verwendung im Geschäftsleben behandelt. Das Modul wird sowohl die Prinzipien des geistigen Eigentums als auch den Rechtsschutz für Marken, Patente und Design gemäß Gesetz 9.279/96 beinhalten.

Este módulo tem como foco a introdução ao direito civil brasileiro. Para esse propósito, é oferecida uma visão geral dos conceitos básicos do Código Civil. As aulas de direito comercial são dedicadas aos princípios fundamentais de alguns contratos (compra e venda, representação comercial e distribuição). O direito dos títulos de crédito estuda os diversos papéis, seus princípios básicos e sua utilização na vida empresarial. O módulo contém ainda os princípios da propriedade intelectual, com abordagem dos temas relativos à disciplina jurídica de marcas, patentes e desenho industrial à luz da Lei 9.279/96.

Dozenten:

  • Prof. Msc. Daniel Moita Zechlinski dos Santos
  • Dr. Haroldo Pabst
    Harold Pabst ist Rechtsanwalt und Professor in Brasilien. Im Jahre 1968 schloss er sein Studium der Rechtswissenschaften an der Bundesuniversität von Santa Catarina (UFSC, Brasilien) und 1995 seine Habilitation (Schwerpunkt: Privatrecht) an der Universität Gama Filho (Rio de Janeiro, Brasilien) mit der These "Handelsrecht und wirtschaftliche Integration" ab. Von 1969 bis 1985 war Pabst als Richter in Brasilien tätig. Haroldo Pabst forschte in mehreren Universitäten (z.B. Tübingen, Heidelberg und Humboldt) und hielt Vorträge über 'das Recht der wirtschaftlichen Integration' in Universitäten in Argentinien, Paraguay, Uruguay und Chile. Er veröffentlichte Bücher - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - und Artikeln über juristischen Themen in Brasilien und im Ausland. Im Jahr 2001 wurde ihm vom Bundespräsident Johannes Rau das Bundesverdienstkreuz am Bande verliehen.
    Haroldo Pabst é advogado e professor brasileiro, com atuação no Brasil, formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis) em 1968 e Livre-docente (habilitação em direito privado) pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro) em 1995, com a tese Direito Comercial e Integração Econômica. Foi Juiz de Direito de 1969 a 1985. Fez estágios de pesquisa nas Universidades de Tübingen, Heidelberg e Humboldt. Proferiu palestras sobre Direito da Integração Econômica em universidades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Publicou livros - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - e artigos jurídicos no Brasil e no exterior. Em 2001 foi condecorado pela RFA com a Bundesverdienstkreuz am Bande.
  • Eloísa Deola Borges

 

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