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Humboldt-Universität zu Berlin - Juristische Fakultät

Brasilianisches Recht

O Brasil está entre os parceiros econômicos mais importantes da Alemanha e a Faculdade de Direito da Universidade Humboldt oferece um curso de Direito Brasileiro ministrado em língua portuguesa. Podem se inscrever no curso não apenas os alunos da Humboldt e de outras universidades, mas também demais interessados.
Devido à diferente formação teórica e profissional do corpo docente, os alunos recebem uma visão abrangente de uma grande parte do sistema jurídico brasileiro. O curso é dividido em módulos e um certificado é concedido após a conclusão de dois semestre.

 

Wintersemester 2017/2018

Módulo 1: Organização do Estado e dos Poderes. Direito Comercial e Societário. Introdução ao Direito Ambiental
Ziel dieses Moduls ist es, die Einführung in das brasilianische Verfassungs-, Handels- und Umweltrecht zu vermitteln. Das Verfassungsrecht behandelt die Regeln und Institutionen, die in der Verfassung des Staates vorgegeben sind. Dieses Modul gliedert sich in fünf Teile und wird u.a. die folgenden Themen untersuchen: Verfassungstheorie, Staatsorganisation und Verfassungskontrolle. Das Thema Handelsrecht wird eine Einführung in das Handels- und Gesellschaftsrecht durch die Analyse einiger Artikel der brasilianischen Verfassung und des BGB präsentieren. Themen wie die einzelnen Unternehmer und Wirtschaftsverbände sowie die Rechtsstellung der Partner werden analysiert. Das Thema Umweltrecht wird sowohl die Entwicklung des Konzepts "Umwelt" in der brasilianischen Verfassung als auch die Prinzipien des Umweltrechts und einige Instrumente des Gesetzes 6.938/81 präsentieren.

Dozenten:

  • Prof. Msc. Daniel Moita Zechlinski dos Santos
  • Dr. Haroldo Pabst
    Harold Pabst ist Rechtsanwalt und Professor in Brasilien. Im Jahre 1968 schloss er sein Studium der Rechtswissenschaften an der Bundesuniversität von Santa Catarina (UFSC, Brasilien) und 1995 seine Habilitation (Schwerpunkt: Privatrecht) an der Universität Gama Filho (Rio de Janeiro, Brasilien) mit der These "Handelsrecht und wirtschaftliche Integration" ab. Von 1969 bis 1985 war Pabst als Richter in Brasilien tätig. Haroldo Pabst forschte in mehreren Universitäten (z.B. Tübingen, Heidelberg und Humboldt) und hielt Vorträge über 'das Recht der wirtschaftlichen Integration' in Universitäten in Argentinien, Paraguay, Uruguay und Chile. Er veröffentlichte Bücher - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - und Artikeln über juristischen Themen in Brasilien und im Ausland. Im Jahr 2001 wurde ihm vom Bundespräsident Johannes Rau das Bundesverdienstkreuz am Bande verliehen.
    Haroldo Pabst é advogado e professor brasileiro, com atuação no Brasil, formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis) em 1968 e Livre-docente (habilitação em direito privado) pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro) em 1995, com a tese Direito Comercial e Integração Econômica. Foi Juiz de Direito de 1969 a 1985. Fez estágios de pesquisa nas Universidades de Tübingen, Heidelberg e Humboldt. Proferiu palestras sobre Direito da Integração Econômica em universidades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Publicou livros - Crédito Hipotecário na Execução movida por Terceiro (Ed. RT); Natureza Jurídica dos Embargos do Devedor (Ed. RT e Forense); Mercosul: Direito da Integração (Ed. Forense) - e artigos jurídicos no Brasil e no exterior. Em 2001 foi condecorado pela RFA com a Bundesverdienstkreuz am Bande.